Entre: 

Primeiro Outorgante: Município de Tavira, Pessoa Coletiva de Direito Público n.º 501067191, representado pelo/a Sr./a Presidente da Câmara ou/ _________________________________________________, adiante designado por Município; 

E 

Segundo Outorgante: Nome_____________________________________________________, aqui representado por _________________________________________(representante legal), titular do cartão de cidadão n.º/Documento de identificação n.º ____________________, válido até _________________, Número de identificação Fiscal ________________, residente em _______________________________________________________________________, Tavira

É celebrado o presente Acordo de Utilização nos termos do artigo 15.º do Regulamento dos Jardins Alimentares de Tavira e que se rege pelas seguintes cláusulas: 

1. O Acordo de Utilização é válido por 2 (dois) anos e suscetível de renovação nos termos definidos no Regulamento dos Jardins Alimentares de Tavira.
2. O Primeiro Outorgante, para a persecução dos objetivos plasmados no Regulamento dos Jardins Alimentares de Tavira, cede gratuitamente o jardim alimentar sito em ______________________________________ com a área de ____________, ao 2.º Outorgante.
3. O Segundo Outorgante declara que tem conhecimento do conteúdo do Regulamento dos Jardins Alimentares de Tavira e compromete-se a respeitá-lo integralmente. 

Tavira, _____ de _________________de 202__. 

O 1.º Outorgante, __________________________________________

O 2.º Outorgante, __________________________________________