É da responsabilidade do Município de Tavira:

1. Disponibilizar gratuitamente uma parcela de terreno em condições de cultivo, devidamente delimitado, a título gratuito e temporário;
2. Mapear e disponibilizar terrenos que se revelem apropriados para jardins alimentares;
3. A seleção dos utilizadores;
4. A aprovação do Plano de Cultivo;
5. Disponibilizar uma formação inicial aos utilizadores dos jardins alimentares;
6. Controlar as condições de manutenção e limpeza dos respetivos jardins alimentares, bem como dos espaços comuns envolventes e notificar os utilizadores para a regularização de qualquer incumprimento sempre que se justifique;
7. Promover e avaliar a monotorização do Programa, notificando os utilizadores de tudo o que se mostre conveniente; 
8. Garantir apoio técnico contínuo aos cuidadores dos jardins alimentares;
9. Arbitrar quaisquer conflitos entre utilizadores, decorrentes da atividade de utilização dos jardins alimentares.