Regulamento dos Jardins Alimentares de Tavira

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Artigo 3.º - Objetivos

  1. 1 – Os jardins alimentares têm como objetivos:
    1. Fomentar hábitos de alimentação saudável;
    2. Fornecer uma fonte local e sustentável de alimentos frescos, contribuindo para a segurança alimentar das comunidades ao reduzir a dependência de fontes externas;
    3. Combater o desperdício alimentar;
    4. Capacitar as comunidades a cultivarem os seus próprios alimentos, promovendo a autonomia alimentar e reduzindo a dependência de cadeias de abastecimento distantes;
    5. Possibilitar o reforço do sistema alimentar nas famílias;
    6. Fomentar a soberania alimentar;
    7. Integrar a agricultura na cidade, alterando a relação da agricultura com o espaço urbano;
    8. Encorajar a prática da agricultura urbana, otimizando o uso de espaços urbanos para a produção de alimentos e aumentando a resiliência das cidades;
    9. Enriquecer os espaços urbanos, trazendo mais cor e vida para a cidade;
    10. Valorizar as espécies vegetais da paisagem mediterrânica;
    11. Contribuir para a preservação da biodiversidade ao cultivar uma variedade de plantas, promovendo a adaptação ecológica e a diversidade genética;
    12. Proporcionar um espaço onde as pessoas se possam relacionar com a natureza, promovendo o bem-estar mental, reduzindo o stress e proporcionando uma pausa do ambiente urbano;
    13. Promover o uso eficiente da água e sensibilizar para a sua poupança;
    14. Promover o uso de práticas agrícolas sustentáveis e o modo de produção biológica, minimizando o uso de produtos químicos e incentivando métodos orgânicos, contribuindo assim para a preservação do meio ambiente;
    15. Estimular a requalificação ambiental de terrenos municipais abandonados, subaproveitados ou com uso inadequado;
    16. Sensibilizar os munícipes para o respeito e defesa do ambiente;
    17. Servir como centro educacional onde a comunidade pode aprender sobre a produção de alimentos, práticas agrícolas sustentáveis e a importância da biodiversidade;
    18. Possibilitar formas de convivência e estilo de vida da dieta mediterrânica;
    19. Fortalecer e incentivar o espírito comunitário na utilização, partilha e manutenção do espaço público;
    20. Promover o bem-estar geral; 
    21. Estimular a prática de atividades ao ar livre, interação social e coesão social, criando um ambiente propício para troca de conhecimentos e experiências;
    22. Proporcionar oportunidades para a participação de diversos grupos da comunidade, promovendo inclusão social e igualdade de acesso aos recursos alimentares;
    23. Promover um estilo de vida mais saudável através do consumo de alimentos frescos e nutritivos cultivados localmente, reduzindo a dependência de alimentos processados.
    2 - Com vista a prosseguir os objetivos acima enunciados, o Município de Tavira dará o apoio técnico e orientação aos utilizadores dos jardins alimentares cedidos.3- Os produtos alimentares cultivados destinam-se, exclusivamente, ao consumo e/ou troca entre os cuidadores.

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